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Caso da PEC do Pijama é juridicamente fácil, mas institucionalmente difícil
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PL que organiza novo marco legal do câmbio é passo importante para modernização
Projeto de Lei 5387/2019, em análise no Senado, pode trazer um novo arcabouço regulatório progressista
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Decisão de Gilmar Mendes não altera panorama no transporte aéreo de cargas
Recurso discutia a limitação da indenização a ser paga pelo transportador aéreo em caso de dano ou extravio de carga
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Segunda recuperação judicial da OAS: mesma novela, novos atores
Princípio da preservação das empresas não pode justificar a violação de direitos dos credores que estão no outro lado da balança
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Lei de Licitações
A reabilitação de licitantes e a nova Lei de Licitações
A questão é verificar se a lei progrediu ou não em relação à reabilitação de licitantes punidos
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gás natural
A importância do Cade para o futuro do setor do gás
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