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    Súmula do TST tem provocado insegurança jurídica para trabalhadores e empregadores

  2. Direito Tributário

    Aretê e Bons Sinais de Transparência no CARF

    O sigilo é o alicerce dessa forma persistente de corrupção que mina a confiança nos governos democráticos em grande parte do mundo

  3. STF

    A quem cabe o reconhecimento de comunidades quilombolas?

    Decreto presidencial combatido no STF dá ao Poder Executivo, poder de estabelecer onde se situaram efetivamente os quilombos

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    Constituição e Sociedade: O outro lado de Marbury v. Madison

    Uma leitura dos fundamentos com total abstração do seu “dispositivo”, e, sobretudo, do contexto político vivido nos EUA na primeira década do século XIX

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    Quando não se é ninguém

    Ausência de documentos é mais frequente no sistema prisional do que na sociedade

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    STJ

    O impasse dos tratados na tributação de lucros de controladas no exterior

    Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro

  7. Lei de Direitos Autorais

    Isso é folclore?

    A Lei de Direitos Autorais e a produção dos índios brasileiros

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  8. obstrução de justiça
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    STJ

    Acautelar ou satisfazer? O “velho problema” no Novo CPC

    Como o novo Código de Processo Civil disciplina tutela antecipada e tutela cautelar

  9. JOTA Inside

    Mercado Financeiro e o Direito: Será que tá seguro…?

    Responsabilização de gestores no Conselhinho do Banco Central

  10. Corrupção

    A atuação do Ministério Público e a corrupção

    Impõe-se um tratamento proporcional à gravidade das condutas praticadas, observadas as regras constitucionais.

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    Acordo na improbidade

    Reflexões sobre os pacotes do Executivo e do MP contra a corrução