Últimas Notícias sobre Artigos
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PL 442/1991 - legalização dos jogos de azar
Regulamentar jogo significa arrecadação, empregos e economia girando
Que tal deixarmos preconceitos de lado e falar sério sobre a proposta do Marco Legal dos Jogos no Brasil?
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Diários de um Diplomata
Por que a economia brasileira sofre do chamado Paradoxo da Parcimônia?
Saída se daria em frentes antagônicas: manter estímulo ao consumo e aumentar nível de investimento
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tributário
O direito ao crédito do ICMS na aquisição de energia elétrica
STF terá oportunidade de reparar a distorção promovida pelo legislador no sistema tributário
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Tributário
Observatório do TIT: Conceito de ‘uso e consumo’ nos créditos de pneus
Permissão para crédito de ICMS sobre a aquisição de pneus contraria jurisprudência prevalecente do tribunal?
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combustíveis
O fundo de estabilização dos combustíveis e a experiência internacional
Países como Chile e Dinamarca mostram eficácia do PL 1472/21 para controlar volatilidade do preço no Brasil
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processo legal
A garantia da imparcialidade como direito fundamental
Desafio continua sendo desconstruir o mito moderno de que o juiz busca a verdade real
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Observatório para a Qualidade da Lei
Acompanhar o cumprimento de promessas é uma boa forma de avaliar políticos?
Legística contribui para a avaliação da gestão pública a partir da análise de resultado regulatório
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desoneração
PEC dos Combustíveis e o risco de um populismo tributário
Desoneração pode trazer alívio pontual, mas causar, no médio e longo prazo, deterioração das contas públicas