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Algumas perguntas acerca da chamada PEC da Relevância
Muito mais que resolver a quantidade imensa de processos que o STJ julga, está em jogo o seu próprio papel
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Bebidas açucaradas: vilanizar e sobretaxar não é a solução
O chamado ‘sugar tax’ mostrou-se infrutífero em países como México, Alemanha e Dinamarca
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Foro privilegiado: entenda o que é e como funciona
Criado para proteger julgamento de autoridades de cargos específicos, instrumento visa a evitar decisões arbitrárias
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Impeachment e integridade constitucional
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ICMS sobre energia e telecom: decisão do STF e desequilíbrio concorrencial
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justiça
Os 20 anos de aprovação do Código Civil e as mudanças do direito privado
Texto revela que a codificação é incompatível com a complexidade do mundo contemporâneo