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    Direito do Trabalho

    O “lay-off” como alternativa à atual crise econômica brasileira

    Nesse período, os trabalhadores deixam de receber salário e a empresa de recolher o FGTS e os encargos previdenciários

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    Infraestrutura

    Desafios jurídicos do Programa de Investimentos em Logística

    Previsibilidade regulatória apregoada pelo governo é positiva, mas precisa se confirmar nos atos legais

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  3. Gil Ferreira/Agência CNJ
  4. registro - segurança jurídica
    Crédito: Pixabay

    Observatório da Legislação: Repensando a prestação jurisdicional

    Da resolução da lide para a busca da solução adequada para o conflito

  5. Compliance

    Compliance – Uma visão americana

    Departamento de Justiça avalia engajamento de toda a empresa

  6. Divulgação

    JOTA Inside

    Blue Chip Swaps não são suspeitas de lavagem de dinheiro

    Decisão do Conselhinho absolve instituição financeira e seus diretores

  7. A estratégia nacional de combate à corrupção

    Como aprimorar a transparência e a probidade nos negócios entre empresas e Poder Público

  8. A Pedalada Constitucional de Eduardo Cunha

    Há risco de o STF aprovar manobra do presidente da Câmara

  9. Crédito @Morgue File/Seemann
  10. Pixabay

    Lei de Acesso a Informação

    Acesso à informação e privacidade no caso da Universidade Federal de Santa Maria

    Inquirir nacionalidade individual viola direito coletivo

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  11. Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    Administração Pública

    Administração pública, cidadania e inovação: PPPs Disfarçadas

    Programa de Infraestrutura do Governo Dilma: corrigindo erros relativos a subsídios tarifários