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Direito Tributário
Responsabilidade de sócios, gerentes e administradores: questões de ‘psicologia fiscal’
É curioso notar ausência no debate jurídico sobre questões de psicologia ou psicosociologia no âmbito do direito tributário
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Tribunal de Contas
O TCU e a liberdade negocial das empresas estatais
Tribunal julgou a regularidade de Acordo de Parceria celebrado entre a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. e a empresa Viasat
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Direito Tributário
Uma nova LEF: maior adaptabilidade ao direito material
Macrovisão do Crédito Tributário – parte III
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Crítica
A indevida supressão forçada de garantias em processos de recuperação judicial
Recente decisão do STJ sobre o assunto gera insegurança jurídica
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Tecnologia
Raspas e restos me interessam
Uma análise econômica acerca da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais
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Direito Penal
A reiteração da indignidade
Presos cambaleantes desfilam diariamente pelos longos corredores, sob a indiferença dos circunstantes
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Lei 13.146/2015
Controvérsias sobre o exercício da empresa após a lei brasileira de inclusão
Desafios à implementação de uma legislação emancipatória conjugada à proteção da pessoa com deficiência e dos agentes econômicos ao seu alcance
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Crimes Fiscais
IRRF sobre pagamentos sem causa: limites para a qualificação da multa de ofício
Na prática as autoridades fiscais não têm respeitado o necessário enquadramento da qualificação da multa de ofício