Luiz Eduardo Dias Cardoso
Processo legislativo irracional, punitivismo, tentativas de democratização da legislação processual penal, ativismo, tensões institucionais, insegurança jurídica – todos esses ingredientes fizeram parte, em alguma medida, da trajetória percorrida pelo Pacote Anticrime desde sua proposição inicial, há praticamente um ano. O Pacote Anticrime já representa, por conta disso tudo, um episódio marcante na sempre tortuosa História […]