Os serviços de streaming e as cobranças do ECAD

Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando o entendimento de que é devida a cobrança, pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), dos direitos de execução pública sobre as músicas que são disponibilizadas via streaming. Essa interpretação do STJ possibilita que o ECAD cobre valores expressivos, por vezes até exorbitantes, […]