O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta-feira (26/9), os embargos de declaração opostos pela Câmara dos Deputados na ADI nº 5617,1 sob relatoria do ministro Edson Fachin, em que se definiu ser obrigatória a aplicação de 30% dos recursos do fundo partidário, destinado às campanhas eleitorais, nas candidaturas femininas. O julgamento deixou algumas […]