Opinião & Análise

Jurisprudência

Os precedentes vinculantes na visão da magistratura

O precedente judicial é uma afronta à independência funcional?

@flickr/ToriRector

O Código de Processo Civil de 2015 (‘CPC”) surgiu com o objetivo não apenas de modernizar a legislação processual brasileira – que estava em vigor desde 1973 – mas principalmente para tentar dirimir imperfeições diariamente verificadas ao longo de 40 anos de vigência. Um dos pontos altamente valorizados pelo CPC de 2015 consistiu no fortalecimento […]

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