Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), instituiu-se um novo marco regulatório voltado ao tratamento de dados pessoais no país, com o objetivo de proteger, sobretudo, o direito fundamental à privacidade. Mas o que essa lei tem a ver com a Defensoria Pública? De plano, é necessário […]
Privacidade
Os papéis da Defensoria Pública na Proteção de Dados Pessoais
Não basta não violar, é necessário que a instituição garanta o direito fundamental à proteção de dados das pessoas vulneráveis
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login