Opinião & Análise

Privacidade

Os papéis da Defensoria Pública na Proteção de Dados Pessoais

Não basta não violar, é necessário que a instituição garanta o direito fundamental à proteção de dados das pessoas vulneráveis

Imagem: Pixabay

Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018), instituiu-se um novo marco regulatório voltado ao tratamento de dados pessoais no país, com o objetivo de proteger, sobretudo, o direito fundamental à privacidade. Mas o que essa lei tem a ver com a Defensoria Pública? De plano, é necessário […]

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