Direito Tributário
Diferencial de alíquota nas operações interestaduais com consumidor final não contribuinte e repartição do ICMS aos Estados vêm causando dor de cabeça
Os contribuintes já sabiam que não seriam simples as mudanças no ICMS anunciadas em 2015, porém não imaginavam um terço do problema que virou a arrecadação desse tributo estadual no país, com novas regras vigentes a desde 1º de janeiro. Além do aumento da alíquota por vários estados, há ainda muitos questionamentos no que tange […]
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Samira Shibata