Os honorários advocatícios, o Leopardo e o ativismo judicial

De longe, a maior queixa da advocacia sob o pálio do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 se dirigia à equidade prevista no art. 20, §4º. Por melhores que fossem as intenções do legislador, a prática se encarregou de confiar inteiramente à subjetividade do juízo o arbitramento dos honorários. Esse estado de coisas é […]