Opinião & Análise

STF

Os Estados Gerais e a abertura do Ano Judiciário de 2016

Não se estabeleceu uma pauta de julgamentos para o ano

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ignorou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao cumprimentar as autoridades presentes à sessão de abertura dos trabalhos de 2016 do Supremo Tribunal Federal (STF). O peemedebista, investigado pela Operação Lava Jato e alvo de um pedido de afastamento do cargo por parte do Ministério Público, estava sentado à esquerda de Janot.

A obra “A Sociedade da Corte” (Editora Zahar) integra, ao lado de “O Processo Civilizador”, um dos alicerces sobre o qual se lastreia  o pensamento social de Norbert Elias. Ambas marcaram uma importante corrente das teorias sociológica e histórica contemporâneas. Ao examinar  a corte de Luís XIV, o Rei-Sol, e sua rigorosa estrutura fundamentada sobre símbolos de status e prestígio, tais como habitação e etiqueta, o autor estuda não um rei ou uma corte em particular, mas as relações sociais e suas interdependências. Numa reconhecida apreensão de eruditismo, Elias demonstra que a sociedade de corte não é apenas um fato social do passado, mas também uma enriquecedora fonte de dados para se compreender as sociedades atuais.

“A Sociedade de Corte, concluído praticamente há mais de cinquenta anos, é um livro que ainda tem muito a nos ensinar. É preciso lê-lo, como os clássicos, inscrevendo-o em seu tempo e, simultaneamente, escutando-o no presente. Este é um trecho do prefácio de Roger Chartier na  obra marcante de Nobert Elias, definidora do fenômeno social da corte. Entre nós, o filósofo Renato Janine Ribeiro retratou a obra de Elias numa síntese em que estuda a noção da etiqueta no sistema monárquico francês.

A historiografia da sociedade francesa mereceu, principalmente no que diz respeito à Revolução Francesa, uma renovação mais recente, com a contribuição do já falecido e importante historiador François Furet. Este reforça, na mesma linha de Norbert Elias, uma outra ordem de variáveis político-simbólicas para compreender a ruptura de 1789 ocorrida na França.

Luís XVI se viu obrigado, em derradeiro impasse institucional, a convocar a eleição dos Estados Gerais para enfrentar a grave crise econômica, a necessidade de arrecadar de impostos e o descontentamento social com a situação alimentar. Convocada essa instância deliberativa máxima do Estado medieval francês, em maio 1789, Luís XVI disciplina a etiqueta protocolar para a sua instalação. Mas comete um erro fatal, que configurou como elemento decisivo para deflagração da Revolução Francesa, ao determinar que o Terceiro Estado nos Estados Gerais se ajoelhasse perante ele, o Soberano.

Longe de nós imaginar que a instalação dos “Estados Gerais” do Judiciário de 2016 nos leve a uma ruptura como a iniciada em maio de 1789. Sugerimos que, de um lado, a etiqueta da abertura do ano Judiciário de 2016 encobre o cenário institucional de se ajoelhar a um poder fortalecido frente aos demais, o Judiciário [1], e, de outro, o esgarçamento da representatividade política no Congresso e no Executivo. O Clero (Câmara dos Deputados) e a Nobreza (Senado), desafiados pelo baixo clero, estavam ali presentes na abertura dos “Estados Gerais” promovida pelo Judiciário, por força da etiqueta instauradora da reunião. A Procuradoria Geral da República, institucionalmente representada, poderia ser vista como a tão propalada maioria da sociedade, brandida por Sieyès na obra “O Que é o Terceiro Estado”. Mas, o fato corrente é que a PGR se comportou como o Terceiro Estado, rompendo com a etiqueta ao desconhecer a representatividade da Câmara dos Deputados. Restando ainda, a esses atores sociais e institucionais de 1789, que se projetam na realidade brasileira de 2016, qualificar a propalada nobreza de espada alçada pela burguesia francesa com a compra de cargos. Nesse ponto, como reconhece o Presidente do STF Ricardo Lewandowski na abertura desse Ano Judiciário, pode a Corte Suprema, por meio do julgamento de hard cases, apesar de não enfatizar quais, corresponder aos anseios da sociedade brasileira.

Por outro lado é importante que, além da força simbólica da etiqueta, atentemos mais nitidamente para o discurso da abertura. Não é destacado, de modo firme, que estamos diante do segundo e último ano do mandato da atual presidência do STF. Que mensagem nos lega? Que direcionamento nos indica? Não se estabeleceu uma pauta de julgamentos para 2016. Foi feita, apenas, referência a “hard cases” e “listas” a serem enviadas pelos ministros. Vimos que na instalação das “Cortes Gerais” do Judiciário de 2016, foi apresentado um relatório institucional concentrado nas ações do Conselho Nacional de Justiça para a eficiência da prestação jurisdicional. Falou-se da vigência do novo Código de Processo Civil, das audiências de custódia, dos novos sistemas de informática etc. Mas, das ações do Tribunal, o que ficou para a sociedade ? Não há linha sintetizando qual foi e será o papel do STF nos dois anos de mandato, em termos constitucionais.

Sabemos não haver jurisdições constitucionais perfeitas. Mas talvez não haja justiça constitucional tão presa a uma idéia de “sociedade de corte” (Nobert Elias) como a nossa. Gostaríamos, assim, a título de reflexão, mencionar a Corte Suprema americana, que não promove cerimônias como a de instalação solene de “Estados Gerais”. Limita-se, o Poder Judiciário dos Estados Unidos, a se fazer presente, por meio de seus integrantes, os “Justices”, no Discurso da União proferido pelo Presidente no Congresso Nacional.

Mas não deixemos de ressaltar os problemas com a falta de transparência deliberativa do sistema máximo do Judicial Review norte-americano. Questão que, de alguma maneira, pode estar suprida por uma relação direta da Corte com o “Terceiro Estado” (Sieyès) americano, a começar com a publicização da pauta de julgamento (“docket”). A Corte americana atua no termo de outubro de um ano a junho de outro ano. A Suprema Corte, no momento, já se mostra sensibilizada para enfrentar, no termo de 2016/2017, a questão da imigração. Haverá um questionamento, de natureza constitucional, a respeito da regulamentação do problema imigratório ser feita exclusivamente pelo Poder Executivo. No caso, se parte do “Terceiro Estado”, os imigrantes não representados política e socialmente, merecem proteção constitucional. No ponto, portanto, e voltando a Elias, vemos que relação da Corte americana com a sociedade,  vai muito além da etiqueta.

Por derradeiro, vale ressaltar, na linha da sociedade de corte, que o Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ao encerrar a sessão de abertura do Judiciário de 2016 franqueou a palavra aos componentes da mesa. Não havendo mais interessados em falar, além da PGR e da OAB, encerrou a sessão de abertura. E fica no ar: em um momento de especial dramaticidade política, econômica e social, vivido  pela sociedade brasileira, a quem caberia a palavra além dos limites da etiqueta?

[1] – Ver Luiz Werneck Vianna, O Pontificado Laico e a República, publicado no blog Os Constitucionalistas em 05 de janeiro de 2016. http://www.osconstitucionalistas.com.br/o-pontificado-laico-e-a-republica


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito