José Jácomo Gimenes
As empresas de cartão de crédito estão festejando um espetacular aumento de 18% nas compras com cartões em 2019. Em 2018, o crescimento já foi por volta de 16%. A meta da associação das empresas de cartão é que, ao fim de 2022, 60% do consumo das famílias brasileiras seja feito por meio de cartões, sendo a maior fatia por cartões de crédito[i].
A mídia tem noticiado o fabuloso crescimento, dando ênfase ao sistema de pontos, atrelados às compras com cartões de crédito, que permite compras de passagens aéreas e outros produtos. Têm sido comuns exemplos de compras de passagens para a Europa com pontos de cartões transformados em milhas de viagens aéreas. Presente dos deuses.
O sistema de pontos e milhas está tão aquecido que já se formou em seu entorno um mercado paralelo crescente de compra e venda de milhas, apoiado pelas empresas aéreas, empresas de cartão e intermediários. Tudo parece muito bom, por conta do incentivo e incremento casado com o mercado, entretanto, um ponto obscuro, vergonhoso, embutido no arranjo, não tem sido exposto e adequadamente debatido.
A compra com cartões, físicos ou eletrônicos, é avanço irreversível e positivo em muitos pontos. Envolve o banco ou empresa emissora do cartão, o titular do cartão, a bandeira do cartão (as marcas tradicionais ou nova) e a empresa credenciadora, que contrata com os comerciantes, fornece o sistema eletrônico e a famosa “maquininha”.
As taxas que os comerciantes pagam chegam a um total de até 5% nas compras a crédito e 2% nas compras a débito, que são rateadas entre o emissor do cartão, bandeira e empresa credenciadora, além do aluguel da “maquininha”. Nas compras a débito automático, parte menor dos negócios, ocorre apenas o pagamento de um serviço. Nas compras a crédito, mesmo que seja para o vencimento do cartão, além do serviço eletrônico, ocorre um financiamento.
É bom relembrar que todas as taxas (do financiamento ou do débito eletrônico) cobradas nas compras com cartão são repassadas aos preços dos produtos e serviços vendidos e, por consequência, repercutem nos demais preços do mercado. É certo que, na atual modernidade, não há como fugir do pagamento de alguma taxa referente ao uso do sistema de pagamento eletrônico, feito com cartão de débito.
O sistema financeiro, entretanto, vem dando preferência, incentivo e atrativo capcioso para as transações com cartão de crédito, porque, junto com o serviço de pagamento eletrônico, casam um financiamento, na maioria das vezes desnecessário, fazendo grande parte do consumo passar pelos escaninhos financistas e deixar seu pedágio. Faz isso concedendo pontos somente para compra com cartão de crédito.
É neste segmento maior, na compra a crédito, com financiamento por poucos dias (até o vencimento do cartão), ou financiamento por meses (com parcelamento), que ocorre o descaminho, puxado pelo sistema de pontos, muito bom para os intermediários (emissor, bandeira e credenciadora), mas muito ruim para os consumidores, um verdadeiro golpe financeiro, que se espraia para todo mercado, onerando toda sociedade, especialmente os mais pobres.
Consumidores da classe média e alta, que não necessitam de financiamento para suas compras costumeiras, estão usando cartão de crédito, com pagamento no vencimento (16 a 30 dias de prazo), para comprar até um cafezinho na padaria. O importante é acumular pontos. Não há vantagem verdadeira para o consumidor no financiamento, pois todos os meses pagam o consumo do mês anterior.
Os pontos não são de graça, como pode parecer isoladamente. O vendedor inclui todas as taxas nos preços e os intermediários (financistas) ganham juros (em taxas excelentes) fáceis, de quem não precisa pagar juros (classe média e alta), com recebimento certo e sem riscos. Não é uma estratégia de mercado honesta, no sentido de eficiência para a economia nacional, porque aumenta os preços desnecessariamente.
Outros consumidores, os mais humildes, não podendo pagar a compra no vencimento do cartão, usam o cartão para verdadeiros financiamentos, mas, também para esses consumidores, o sistema de pontos ainda causa estragos, na medida que, na ânsia de acumular pontos, ultrapassam o limite pessoal de pagamento, além de pagarem taxa de juros abusivas.
O parcelamento em até 10 meses “sem juros”, outra modalidade de enganação, que também popularmente ocorre no espaço do cartão de crédito (o vendedor recebe adiantado do financiador, paga juros, que é embutido no preço), também é outro estratagema sinistro, que arrasta até quem não precisa do financiamento, pelo prazo “gratuito” e acumulação de pontos.
Por fim, a face mais vergonhosa do sistema de pontos, é a monstruosa injustiça contra a grande parcela dos consumidores pobres, que não tem como manter cartão de crédito e paga seus consumos com dinheiro, cheque ou com débito imediato. Em regra, como o sistema de preço é estabilizado e a possibilidade de desconto pelo pagamento à vista é residual, ficando a critério do vendedor (Lei 13.455/2017), pagam o mesmo preço de quem compra com cartão e acumula pontos.
Em resumo, a parcela mais rica da sociedade acaba tendo suas viagens aéreas, inclusive para o exterior e outros consumos, parcialmente subsidiadas pelos mais pobres. É aquilo que os economistas chamam tecnicamente de subsídios trocados, prêmio para quem menos precisa, pago por toda sociedade, na linguagem mais humana e popular, uma maldade vergonhosa.
Por outro lado, no andar da carruagem, com o espantoso crescimento das compras por cartão de crédito, sustentado pelo sistema de pontos e ocultamento das taxas de financiamento nos preços, logo teremos a maior parte do consumo rotineiro das famílias brasileiras financiado desnecessariamente, a começar pelo cafezinho da manhã, gerando juros elevados, milhões mensalmente, para um reduzido grupo de financistas espertos, verdadeiro custos improdutivos.
O professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, em estruturado e esclarecedor artigo, “Necessidade de mudança no modelo brasileiro de cartões de crédito”, após expor o crescimento explosivo da “bancarização” no Brasil, explicou que “A chamada indústria de cartões se tornou, praticamente, sócia dos valores das vendas do varejo brasileiro. Por isso, os preços, inclusive os “à vista” são inflados pelo repasse do custo de vendas a prazo via cartões”[ii], certamente alimentando o famigerado “custo Brasil”.
É certo que essa cultura de cortesia com chapéu alheio não vai mudar apenas por algumas críticas ou por comportamento corretivo de alguns poucos consumidores. É necessário uma atuação firme do Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor[iii].
Mais importante, ainda, é a atuação dos políticos e parlamentares, no sentido de melhor regulamentar o tema, protegendo a economia nacional e os consumidores mais pobres, fazendo com que o sistema de pontos seja suportado somente pelos que efetivamente fazem uso do cartão de crédito e se beneficiam das vantagens vinculadas, inclusive determinando constar na nota de venda o valor da taxa cobrada pelo comerciante pelo uso do cartão de crédito, assim como consta os tributos incidentes.
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[i] https://veja.abril.com.br/economia/setor-de-cartoes-registra-crescimento-de-18-no-primeiro-semestre/
[ii] https://jornalggn.com.br/noticia/necessidade-de-mudanca-do-modelo-brasileiro-de-cartoes-de-pagamento-por-fernando-n-da-costa
[iii] https://www.conjur.com.br/2017-out-22/jose-gimenes-estado-corrigir-distorcoes-milhas-cartoes