Opinião & Análise

Direito Penal

Os crimes contra a dignidade sexual

Algumas considerações sobre a Lei nº 13.718/2018

Imagem: Pixabay

No final do ano de 2018, entrou em vigor a Lei nº 13.718, a respeito de mudanças na legislação sobre crimes contra a dignidade sexual. Referida lei traz consigo importantes considerações e questionamentos sobre seu âmbito de aplicação. A partir daí, com as mudanças trazidas pela lei, o Código Penal Brasileiro passou a prever dois […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.