Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SPNo âmbito da segunda fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP, analisamos 15 acórdãos publicados no período de 28/10/2019 a 08/11/2019 proferidos pela Câmara Superior, a seguir resumidos, sob a análise do tema que escrevemos: JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf […]
Direito Tributário
Observatório do TIT: A vedação ao reexame de provas pela Câmara Superior
Quando é possível à Câmara Superior do TIT avaliar a boa-fé nos casos de crédito Indevido?
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