No âmbito da segunda fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP, analisamos 22 acórdãos publicados no período de 04.09.2019 a 13.09.2019 proferidos pela Câmara Superior, a seguir resumidos: +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf 11 acórdãos em que não houve análise […]