Direito Tributário

Observatório do TIT: Responsabilidade solidária em operações com nota inidônea

Câmara Superior presume o interesse comum do adquirente e o responsabiliza pelo pagamento do ICMS

Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

03/10/2019 12:51

No âmbito da segunda fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP, analisamos 22 acórdãos publicados no período de 04.09.2019 a 13.09.2019 proferidos pela Câmara Superior, a seguir resumidos: +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf 11 acórdãos em que não houve análise […]

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