A 1ª fase do projeto “Observatório do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT)” contemplou a pesquisa empírica e a análise da jurisprudência envolvendo 20 temas recorrentes nos processos administrativos tributários em tramitação no TIT, além de subtemas a eles relacionados, até o ano de 2017. As análises foram feitas por cerca de […]
Direito Tributário
Observatório do TIT: a estabilidade na jurisprudência do tribunal
A 2ª fase do projeto trará decisões da Câmara Superior sobre temas como substituição tributária e decadência
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