Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Em continuidade à 2ª fase do Projeto “Observatório do TIT/SP”, ressaltamos que no dia 24/06/2021 a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) realizou sessão temática sobre a denominada “Guerra Fiscal”, sendo proferidos os acórdãos nsº 3.151.1141-7, 4.006.412-8, 4.016.405-6, 4.041.887-0, 4.03.355-6 e 4.022.384-0. Na ocasião, foi adotado, por maioria, o entendimento de que […]