Opinião & Análise

Direito Tributário

Observatório do TIT: A Câmara Superior como instância de estabilização

Colegiado cumpre seu papel ao não conhecer de um recurso pela ausência de pressupostos de admissibilidade

Câmara
Crédito Steve Johnson / Pexels

No âmbito da segunda fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP, analisamos 13 acórdãos publicados no período de 18.09.2019 a 27.09.2019 proferidos pela Câmara Superior, a seguir resumidos, sob a análise do tema que escrevemos: +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que acontece no STF, STJ e Carf […]

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