ABORDAGEM GERAL DO TEMA SOB PESQUISA O artigo 155, inciso II, da Constituição Federal descreve as diferentes materialidades do ICMS, sendo que, neste capítulo, trataremos de questão relacionada às operações relativas à circulação de mercadorias. Com apoio na doutrina de Misabel Derzi, tem-se que a circulação da mercadoria deve ter por base uma operação apta […]