Tributário

Observatório do TIT: revisitando a substituição tributária

O ressarcimento do ICMS-ST na jurisprudência do Tribunal Administrativo

ICMS-ST
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

A substituição tributária, para muito além da sua própria sistemática, ainda é um tema controverso no âmbito do contecioso administrativo tributário, vivenciado no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP). Isso ocorre não somente pela complexidade inerente à matéria, mas, também, pela própria falta de enfrentamento da questão perante a Câmara […]

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