Dando continuidade ao projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, a segunda fase do estudo tem como foco o monitoramento das decisões proferidas pelas Câmaras Julgadoras (a partir de novembro de 2016) e, sobretudo, pela Câmara Superior do TIT (desde fevereiro de 2018). +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba antes tudo o que […]
Direito Tributário
Observatório do TIT: Aplicabilidade de precedentes de Tribunais Superiores
A jurisprudência do TIT ainda oscila quanto ao reconhecimento de decisões judiciais consolidadas
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