Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Introdução Dando continuidade ao projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, a segunda fase do estudo tem como foco o monitoramento das decisões proferidas pela Câmara Superior do TIT em período subsequente àquele abrangido pela fase inicial do estudo. Nesse artigo, consideramos os acórdãos publicados de 18.02.2019 a 01.03.2019. +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário […]