Opinião & Análise

Direito Tributário

Observatório do TIT: Nova súmula do tribunal de impostos e taxas

Na sessão de 28 de novembro último a Câmara Superior, em sessão pública, deliberou aprovar nova súmula

Súmula
Crédito Pixabay

No final de dezembro de 2019 e durante o mês de janeiro deste ano o tribunal esteve em recesso, e por tal razão as sessões de julgamento não se realizaram. Em virtude desse fato, a prática de atualizarmos quinzenalmente o desenvolvimento da construção jurisprudencial da Corte Administrativa se interrompeu. +JOTA: Você está preparado para 2020, o […]

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