Opinião & Análise

Observatório do TIT

Observatório do TIT: Levantamento Fiscal e Laudo Técnico

O TIT utiliza laudos técnicos elaborados a pedido dos contribuintes como provas durante os julgamentos?

nomeação, reforma
Crédito: Pixabay

Introdução A pesquisa procurou identificar se o laudo técnico elaborado a pedido do contribuinte é contraprova suficiente para contestar a autuação lavrada com base em levantamento fiscal. O levantamento fiscal é uma presunção legal de que lança mão a fiscalização para identificar omissão de imposto não declarado pelo contribuinte. Por se tratar de presunção legal […]

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