Direito Tributário

Observatório do TIT: interpretação das regras de isenção

Precedente histórico: Câmara Superior altera entendimento sobre a interpretação de benefícios fiscais

transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski

Dando continuidade à análise dos julgados nesta segunda fase do Observatório do TIT, verificamos que no período de 29 de junho até 11 de julho de 2020 foram publicados seis acórdãos proferidos pela Câmara Superior. Em cinco deles o Recurso Especial não foi conhecido, sendo quatro manejados pelo contribuinte e um pela Fazenda Pública. Todas […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile