tributário

Observatório do TIT: ICMS na transferência entre estabelecimentos

Câmara Superior não surpreende e deixa de aplicar entendimento firmado na ADC 49 e no Tema 1.099

Ajuste SINIEF 14/22
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Dando continuidade ao projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT-SP”, a segunda fase dos estudos tem como objetivo o monitoramento das decisões proferidas pela Câmara Superior a partir do ano de 2019, sobre diversos temas. No presente artigo, será analisado acórdão proferido pela Câmara Superior em 8 de abril de 2022, nos autos do processo DRT […]

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