Opinião & Análise

ICMS

Observatório do TIT: ICMS-Comunicação e o streaming

Conflito de competência entre ICMS e ISS nos serviços com uso da tecnologia streaming

streaming
Foto: Pixabay

Dando continuidade ao projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, a segunda fase do estudo tem como foco o monitoramento dos acórdãos proferidos em período subsequente àquele abrangido pela fase inicial do estudo, especificamente em relação à incidência do ICMS-Comunicação sobre os serviços de streaming. Em futuros artigos, os autores pretendem abordar outros temas ligados à […]

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