Observatório do TIT
Núcleo de estudos da FGV analisou 305 acórdãos para saber qual a posição do TIT em relação ao tema
O Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (“TIT”) do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (“NEF”) divulga, neste artigo, os resultados do trabalho realizado pelo grupo de pesquisa sobre o tema “Guerra Fiscal”. Introdução Este capítulo diz respeito […]
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