Opinião & Análise

Direito Tributário

Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS e o Fornecedor inidôneo

Discussão pacificada no Judiciário bate recorde de julgamentos no TIT e autuações são revertidas em favor do Fisco

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Crédito Pixabay

No período de 28 de outubro a 8 de novembro de 2019 foram publicados 15 acórdãos julgados na Câmara Superior, merecendo destaque o processo DRT –  40337255-8, que abordou um dos temas objeto da primeira fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP” (2009 a 2017). +JOTA: Experimente de graça o nosso produto Tributário e saiba […]

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