Observatório do TIT

Observatório do TIT: Conflitos de competência ISS x ICMS

Análise da jurisprudência atual do TIT sobre impressos personalizados

TIT-SP, ITCMD, TIT/SP
TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP

Dando seguimento à segunda fase do projeto Observatório do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), em que são analisadas decisões da Câmara Superior do TIT, o objetivo do presente texto é o de avaliar as decisões mais recentes sobre o conflito de competência – municipal (ISS) e estadual (ICMS) – na tributação de ‘impressos personalizados’. […]

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