O conflito de competência, consistindo na situação em que pessoas de direito público diversas se acham no direito de cobrar tributo sobre o mesmo fato, não é recente. Esse conflito de competência foi tema abordado em minuciosa pesquisa realizada pelo Observatório TIT na primeira fase do projeto, constante em artigo coordenado pelo professor Paulo Ayres […]
Direito Tributário
Observatório do TIT: conflito ISS x ICMS
Qual tributo deve incidir sobre serviços de instalação e/ou montagem de mercadorias?
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