Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Dando continuidade à 2ª fase do Projeto “Observatório de Jurisprudência do TIT/SP”, neste artigo analisaremos os acórdãos da Câmara Superior publicados no período de 04 de fevereiro de 2019 a 15 de fevereiro de 2019 e também aqueles publicados pelas Câmaras Julgadoras que versam sobre “concomitância entre as demandas administrativa e judicial” ou, simplesmente, “concomitância”. […]