Este artigo tem por escopo a análise do tratamento dado pelo TIT quanto à análise de questão subsidiária relativamente às discussões envolvendo as aquisições da Zona Franca de Manaus. Conforme artigo deste observatório já veiculado no JOTA em 7 de abril de 2022, de autoria do I. Dr. Maurício Barros, foram abordadas as recentes decisões […]
tributário
Observatório do TIT: Aquisições da Zona Franca de Manaus
Nulidade de autos de infração por falta de provas da fruição do benefício fiscal na origem
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