Opinião & Análise

Jurisprudência

Observatório do TIT: Analisando a jurisprudência

Núcleo de estudos da FGV levantou a jurisprudência de 20 temas analisados pelo tribunal

Números, esporte, atletismo. Créditos Pixabay

O Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (“NEF”) lança os resultados do projeto Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (“TIT”).

O projeto é coordenado pelos Professores Eurico Marcos Diniz de Santi, Eduardo Perez Salusse, Lina Santin e Dolina Sol Pedroso de Toledo, envolvendo a participação de outros 100 profissionais que atuam na área do direito tributário estadual.

O grupo de trabalho elegeu 20 temas que são usualmente debatidos no âmbito do processo administrativo tributário do Estado de São Paulo, selecionados dentre aqueles de maior recorrência, importância ou complexidade, e analisou as decisões proferidas desde a edição da Lei nº 13.457/09 até o meio do ano de 2017.

Os temas foram tratados por diferentes grupos de trabalho, sob uma coordenação e com a execução de outros 4 ou 5 integrantes.

A ideia central do projeto é permitir uma aferição do entendimento do TIT acerca dos temas eleitos, apresentando uma análise descritiva do comportamento da jurisprudência em relação a cada um deles.

A análise empírica partiu da premissa de que todas as decisões deste período deveriam ser analisadas, sendo, todavia, possível que determinado grupo tenha selecionado amostragem significativa em decorrência do elevado número de decisões em relação a alguns dos temas. Os critérios serão expostos por cada grupo por ocasião da publicação dos seus trabalhos.

Os resultados das pesquisas conferem maior transparência, conhecimento e compreensão a respeito da tendência da jurisprudência e dos pontos de conflito no embate entre fisco e contribuintes.

Será possível verificar não apenas a tendência da jurisprudência geral do TIT, mas o posicionamento assumido por cada uma das Câmaras de Julgamento e até de cada um dos juízes que votaram, inclusive com a identificação dos principais argumentos.

A compreensão da jurisprudência facilita o trabalho de outros juízes que enfrentarão tais temas no futuro, colaborando para evitar mudanças bruscas na jurisprudência e, assim, conferindo maior estabilidade nas decisões.

Da mesma forma, permitirá aos contribuintes, representantes fiscais e advogados uma maior previsibilidade no resultado de determinados julgamentos. Isto colabora significativamente em diversas frentes, especialmente na própria tomada da decisão de recorrer ou pagar o auto de infração, aderir a parcelamentos ou até fazer provisões contábeis e financeiras.

O NEF inspirou este projeto no Repertório de Jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que, de forma pioneira, fez levantamentos similares na jurisprudência administrativa federal.

Os resultados serão publicados periodicamente no JOTA, através da disponibilização de link de acesso à lista de decisões que embasou a análise descritiva dos trabalhos e, em outro link, a planilha com os dados analíticos elaborada por cada um dos grupos de trabalho.

Ao final da publicação eletrônica de todos os trabalhos, o grupo pretende consolidar todo o material de pesquisa e divulgá-lo em conjunto, de forma organizada, em meio impresso e digital.

Fica o registro, desde já, de que o empenho dos profissionais envolvidos foi imenso, exigindo muitos meses de trabalho e dedicação.


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