![stf, icms](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2022/06/mantas-bytautas-rbphq97ifne-unsplash-1024x683.jpg)
Neste artigo, analisaremos os conflitos de entendimento que envolvem julgados mais recentes da Câmara Superior do TIT em relação ao ICMS, em sua materialidade que tributa a prestação de serviços de comunicação. O grande problema em relação à base de incidência do chamado “ICMS Comunicação” nasce no fato de a Constituição Federal não definir nem […]