A concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil encontra uma série de desafios, que devem ser enfrentados por meio de um esforço contínuo e compartilhado do Poder Público (Legislativo, Executivo e Judiciário), da iniciativa privada e da sociedade em geral. De um lado, existe a dificuldade de conjugar aspectos econômicos, sociais, políticos e jurídicos. De outro […]
Observatório da Legislação: um avanço para o licenciamento ambiental no Brasil?
A recente regulamentação federal da Lei Complementar 140/2011 pelo Decreto 8.437/2015
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