Na última semana, o Plenário do Senado Federal iniciou a apreciação da proposta de reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados (PLC 75/2015) no semestre passado. Dentre as alterações propostas, foi rejeitada pelos Senadores a possibilidade de doações empresariais às campanhas políticas, mantendo apenas as doações de pessoas físicas. Durante os debates, os principais argumentos […]
STF
Observatório da Legislação – Questionamentos acerca do financiamento público de campanhas
As consequências de proibir doações de empresas
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