Opinião & Análise

Carf

JCP “retroativo” na jurisprudência do “novo” CARF

Não parece haver dúvidas que o conselho pacificou seu entendimento sobre a matéria

Reabertura
Crédito: Pixabay

Em recente artigo publicado no livro Repertório Analítico de Jurisprudência do CARF tive a oportunidade de, em conjunto com colegas do mais alto calibre, empreender uma análise bastante exaustiva das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes e pelo “antigo” Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre a possibilidade de dedução no Lucro Real e na base […]

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