Direito Contratual
Renegociação pode ser um relevante meio de conservação do tangível e do intangível, mas jamais um dever jurídico
A partir de uma leitura legalista, com base no artigo 5º, II, da Constituição da República, revela-se indiscutivelmente a inexistência de um dever legal de renegociar um contrato. Tal fato, obviamente, parte-se da premissa que ninguém será obrigado a fazer algo senão em virtude de lei. Contudo, a interpretação meramente textual e legalista pode ser […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
