Em tempos de crise econômica com acentuado déficit nas contas públicas, o Governo Federal busca limitar despesas e ampliar as fontes de receitas. O seu sucesso, contudo, dependerá do apoio do Legislativo e também do Judiciário. Nesse contexto, e para citarmos exemplos recentes, observamos esse claro sinal de apoio do Legislativo para contenção dos gastos […]
STF
O Supremo e a exigência da CIDE
Governo Federal busca limitar despesas e ampliar as fontes de receitas
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