Opinião & Análise

STJ em números - parte III

O STJ e as partes: faz diferença quem recorre?

Pesquisa analisa o perfil decisório do Superior Tribunal de Justiça em ações de improbidade administrativa

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Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

A pesquisa empírica também investigou o perfil decisório do Superior Tribunal de Justiça nas ações de improbidade administrativa a depender da parte que recorre. Segundo a Lei n. 8.429/92, o Ministério Público ou a pessoa jurídica lesada poderá propor ação de improbidade administrativa. A pessoa jurídica lesada pode integrar a administração direta ou indireta de […]

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