STJ em números - parte III

O STJ e as partes: faz diferença quem recorre?

Pesquisa analisa o perfil decisório do Superior Tribunal de Justiça em ações de improbidade administrativa

Rafael Araripe Carneiro

21/06/2020 07:05 Atualizado em 04/01/2022 às 12:16

entre kafka e minority report — Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ

A pesquisa empírica também investigou o perfil decisório do Superior Tribunal de Justiça nas ações de improbidade administrativa a depender da parte que recorre. Segundo a Lei n. 8.429/92, o Ministério Público ou a pessoa jurídica lesada poderá propor ação de improbidade administrativa. A pessoa jurídica lesada pode integrar a administração direta ou indireta de […]

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