Opinião & Análise

STF

O STF não é um Tribunal

Reflexões sobre poder legislativo a partir de uma decisão polêmica

Foto: Felipe Recondo

Em “Como Decidem as Cortes? Para uma Crítica do Direito (Brasileiro)?”, de minha autoria, afirmo que a justiça brasileira é opinativa, ou seja, que nossos tribunais não fundamentam suas decisões em argumentações racionais: decidem por maioria de votos após os juízes apresentarem as suas opiniões individuais. Mais do que isso, parece que o STF e […]

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