Arrecadação
Corte deve circunscrever sua decisão ao campo do ICMS e do ISS, sob pena de testemunharmos o fim de um litígio
Há duas décadas um tema vem desafiando os tributaristas: a incidência ou não do ICMS e do ISS sobre o licenciamento ou cessão de uso de programas de computador, expressão utilizada aqui em sentido amplo, para nos referirmos a softwares utilizados em qualquer tipo de terminal (telefones, tablets, vídeo games, etc.). Muitos vão lembrar que […]
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