O panorama jurídico para a proteção dos trabalhadores no Brasil é desolador. As Leis n. 13.429/17 (terceirização) e 13.467/17 (reforma trabalhista), que reduziram o patamar de direitos trabalhistas, foram aprovadas sob o argumento de que estimulariam a geração de empregos1. Apesar de enfraquecer a posição do trabalhador, elas não concretizaram a promessa de criação de […]