saúde suplementar
Deve haver taxatividade ou não do rol da ANS como instrumento de limitação da cobertura contratual?
Atualmente, a grande discussão jurisprudencial recai sobre a taxatividade ou não do rol da ANS como instrumento de limitação da cobertura contratual, que foi objeto do Acórdão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1733013, em 10 de dezembro de 2019. Nesse julgamento, a 4ª Turma do STJ confrontou a […]
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