O Poder Judiciário, mais especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), tem causado instabilidades no equilíbrio entre os Poderes, buscado pelo art. 2º da Constituição Federal, segundo o qual os Poderes Legislativo, o Executivo e o Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A função típica do Poder Judiciário é o exercício da jurisdição, o que […]